Vale lembrar que ano passado para o Sindicato
cobrar o reajuste, chegou a ser deflagrada greve em virtude do não cumprimento
do piso. No final das negociações, os professores abriram mão do percentual
exposto pelo MEC de 15,88% e aceitou a oferta do gestor, que foi de 10%, de
modo que tiveram assim, uma perda de 5,88%, tendo que viver com um salário abaixo
do piso salarial nacional desde o inicio de 2011.
O professor da rede municipal de ensino de Santa
Cruz Cabrália, recebe menos que um salário mínimo por mês por 20 horas de
trabalho (R$ 563,00) em inicio de carreira, enquanto a Lei Nacional (11.738/08)
rege que esse valor seja de no mínimo R$ 725,00, levando o profissional a ter
um prejuízo de R$ 1.944,00 ao ano.
No ultimo dia 03/04 do ano corrente, o então
Prefeito Jorge Pontes, não compareceu à reunião que havia sido marcada entre a APLB e
o gestor, ele enviou seu secretariado para representa-lo e apresentar números isolados
que, segundo ele, comprovam a impossibilidade de realizar o cumprimento da lei,
apresentando a APLB a possibilidade de um aumento vergonhoso, de apenas 5,5%,
quando o exigido pela Lei em 2012 é de 22%. Somando-se com as perdas salariais
de 5,88% de 2011, chegamos ao percentual de 27,88%, valor que atualmente passou
a ser pleiteado pela classe. Os professores pleiteiam um percentual de 27,88% para que se possa atingir
o Piso Salarial Nacional de R$ 1.451,00.
O FUNDEB (Fundo de Manutenção da Educação Básica) repassou para a
Prefeitura de Cabrália entre os meses de janeiro e abril deste ano, um montante
de aproximadamente R$ 6.000.00,00 (seis milhões de reais) para a manutenção da
Educação. Baseados nisso, os educadores do município fazem um alerta aos pais,
alunos e comunidade em geral: ( “É CÔMICO para não dizer TRÁGICO! Onde está o
dinheiro para pagar o piso salarial do magistério???”).
Os
educadores do município que estão em greve há mais de 15 dias, não têm data
prevista para que retornem às salas de aula, visto que os municípios vizinhos,
Porto Seguro, Eunápolis, Guaratinga, Itabela e outros, já obedecem a Lei Federal
do Piso Salarial, enquanto em Santa Cruz Cabrália, o Executivo Municipal, Jorge
Pontes, tenta mais uma vez, fazer o corte no bolso do educador.
Interessante, quando o Prefeito Jorge Pontes
era vereador, ele batia de frente com o Prefeito da época o Srº. Baiano, em
defesa da classe de educadores, hoje ele simplesmente vira as costas para a
classe – protesta alguns professores.
A legalidade da greve é tão real que a
própria justiça já emitiu um parecer favorável à classe. O promotor da comarca
do município de Santa Cruz Cabrália, em resposta ao mandado de segurança contra
o prefeito, foi emitido uma liminar que obriga o gestor a acrescentar na folha
de pagamento para o próximo mês, o valor exigido, sendo também obrigação que
seja pago os respectivos valores retroativos. Segundo o diretor sindical, as
ações não irão se encerrar enquanto não houver uma contrapartida do gestor em
que o mesmo cumpra com o piso, pois, os professores não irão abrir mão do que é
instituído pela lei federal.
POR: RONNY BAHIA
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