FOTO: Ronny Bahia |
Nesta semana, o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes enfrenta dificuldades que poderão complicar a sua candidatura a releição. Os gastos excessivos com as festas e irregularidades na licitação foram julgados no último dia 02, quinta - feira. Na terça - feira (07), o pleno do Tribunal de Contas dos municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália relativas ao exercício financeiro de 2010. Este é outro ponto que pode atravancar campanha do atual gestor que pretende continuar no governo.
Contas de 2010 são rejeitadas pelo tribunal
Na sessão de terça - feira (07), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios, votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Santa Cruz Cabrália relativas ao exercício financeiro de 2010, sob a responsabilidade de Jorge Monteiro Pontes.
O relator do processo, Conselheiro Raimundo Moreira, solicitou representação junto ao Ministério Público - MP, aplicando uma multa de R$15 mil a Jorge Pontes, além do ressarcimento dos cofres públicos municipais no valor de R$599.975,13 que deverão ser pagos com recursos pessoais do atual gestor de Cabrália. Além desse montante, o prefeito terá que devolver à conta bancária do FUNDEB o valor de R$531.065,48 que tem que ser pago num prazo de 30 dias. Foram comprovados gastos irregulares com recursos do Fundo neste exercício.
O Tribunal de Contas dos Municípios ainda comprovou que faltam mais de R$7 milhões no valor estimado para a receita do município de Cabrália que deveria ser de R$43.776.221,00, sendo arrecadado apenas o montante de R$36.570.330,04. A administração Municipal terá que prestar contas também deste valor.
Prefeito de Cabrália gasta mais de R$ 400 mil em festa
De acordo com o TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, os gastos com as festas da cidade, "Cabrália Folia" e as irregularidades nas licitações sob a modalidade "pregão presencial" nº 03/11 e a inexigibilidade da licitação nº 11/11, levaram o conselheiro José Alfredo Rocha Dias a aplicar uma multa a Jorge Pontes de R$ 5 mil a serem descontados dos recursos pessoais do atual gestor. Os gastos com as festas chegaram à R$ 416.193,00.
Segundo o relatório do tribunal a punição ocorrerá também devido a:
- Ausência de justificativa para a escolha do executante e do preço atribuído ao contrato firmado;
- Ausência de provas da regularidade da firma contratada;
- Ausência de documento que comprove a exclusividade de representação de artistas contratados;
- Ausência de publicação do ato de ratificação da inexigibilidade na imprensa oficial.
Em relação ao valor gasto com os festejos e a multa aplicada pelo TCM, o prefeito municipal ainda poderá recorrer.
Por: Jerusa Brandão
ROTA 51