No ultimo dia 07/08, o TCM,
Tribunal de Contas Dos Municípios, votou pela rejeição das contas
relativas ao exercício de 2010 do atual gestor do município de Santa Cruz
Cabrália-BA.
Na mesma audiência
realizada sob processo do relator, Conselheiro Raimundo Moreira, que solicitou
representação junto ao Ministério Público - MP, aplicando uma multa de R$15 mil
a Jorge Pontes, além do ressarcimento dos cofres públicos municipais no valor
de R$599.975,13 que deverão ser pagos com recursos pessoais do atual gestor de
Cabrália. Além desse montante, o prefeito terá que devolver à conta bancária do
FUNDEB o valor de R$531.065,48 que tem que ser pago num prazo de 30 dias. Foram
comprovados gastos irregulares com recursos do Fundo neste exercício.
O Tribunal de Contas dos Municípios ainda
comprovou que faltam mais de R$7 milhões no valor estimado para a receita do
município de Cabrália que deveria ser de R$43.776.221,00, sendo arrecadado
apenas o montante de R$36.570.330,04. A administração Municipal terá que
prestar contas também deste valor.
Com base no processo do TCM e
analisando o que o Srº Prefeito Jorge Pontes publicou em sua descrição de bens,
dados passados para a justiça eleitoral no qual se relata todos os bens possuídos
pelo candidato, constatamos que ele possui entre bens e valores em espécies,
uma quantia no valor de R$ 287.266,16
(Duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e dezesseis
centavos) o que é muito inferior ao valor o qual o TCM deixou claro que deverá
ser devolvido com recursos pessoais que refere-se ao valor de R$ 1.146.040,61
(Um milhão, cento e quarenta e seis mil, quarenta reais e sessenta e um
centavos) a ser pago num prazo de 30 dias.
Todos de olho nele, o que ele tem
em mãos não paga sua divida com os cofres públicos.
POR: RONNY BAHIA
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