Os vereadores de Porto Seguro estão empenhados na luta em defesa pela manutenção das estruturas de lazer nas praias de Porto Seguro, responsáveis por 65% da demanda de turistas na cidade, segundo pesquisa do Sebrae.
Três novas leis estão em discussão na Câmara Municipal de Porto Seguro:
1º – Uma definindo o Gerenciamento Costeiro do município, ajustando-se a legislação federal;
2º – Outra tratando da Normatização das Estruturas de Lazer nas praias do município;
3 º– E uma terceira que torna as estruturas de lazer nas praias do município como de interesse público.
O vereador Paulinho Toa Toa (PTB) disse que o objetivo das medidas é tornar o município de Porto Seguro apto para exercer a governança sobre o turismo local, normatizando a ocupação do solo para esta finalidade e adequando a legislação municipal às leis federais.
A frente em defesa dos trabalhadores de praia, que tem o vereador Paulinho Toa Toa como um dos mais atuantes articulares, conta com o apoio no Congresso Nacional do deputado federal Paulo Magalhães e do senador Magno Malta.
O deputado Paulo Magalhães visitou, na semana passada, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª. região, Olindo Menezes, para tratar especificamente da questão das barracas de praia em Porto Seguro, estruturas de lazer consideradas por Magalhães como essenciais para a economia local, dependente 90% do turismo de lazer.
O parlamentar saiu otimista da conversa que teve no TRF1. Magalhães mostrou para o presidente da corte federal que as estruturas de lazer são o “oxigênio” da economia portossegurense e que o caso, atípico e peculiar, deve levar em conta essa questão da sustentabilidade local.
POR: RONNY BAHIA
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