Prefeito é condenado a quase três anos e meio; Advogado diz que foi inconstitucional

Prefeito Robério diz que não teve amplo direito de defesa

 A 1ª Câmara do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, nesta terça-feira (27), a três anos e três meses de reclusão por utilizar indevidamente, segundo denúncia, recursos públicos para fins de autopromoção em publicidade governamental. 

 A ação contra Robério foi apresentada pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O prefeito também foi condenado a perda do mandato eletivo e se tornou inelegível por cinco anos. 

 O crime teria sido cometido em 2005, quando o prefeito contratou a empresa Bureau Comunicação e Markentig S/C Ltda, pelo valor de R$ 77 mil, para editar e distribuir 20 mil exemplares de uma revista para divulgar ações governamentais que ligavam o seu nome a imagens com obras e serviços do Município. Para o CAP, a conduta é vedada por lei e foi apresentada ao MP-BA pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

 Outro lado - O advogado Oziel Bonfim afirmou que o prefeito vai recorrer, pedindo a anulação do julgamento, que na sua opinião foi inconstitucional. Segundo o advogado, o prefeito não teve o direito de exercer sua ampla defesa, pois um dos advogados da assessoria jurídica estava doente e, apesar de ter comunicado o fato em tempo apto, a sessão não foi adiada. Para Oziel, nem, sequer, um defensor público foi nomeado para exercer a defesa.

Por Redação RADAR64, com informações do TCM e Bahia Notícias