O Tribunal de Contas dos Municípios recebe nesta sexta-feira (30/11), em Salvador, os prefeitos eleitos e reeleitos, quando promoverá o encontro de “Orientação Por Uma Gestão Legal e Transparente”. O evento, que deve contar com presença marcante dos executivos dos 417 municípios baianos será realizado entre 08:00 e 18:00h, no Salão Yemanjá, no Centro de Convenções da Bahia.
A programação consta de seis palestras, visando orientar os gestores para que não cometam erros no exercício do cargo, evitando-se assim que suas contas sejam rejeitadas. O TCM abriu também o encontro aos vereadores, assessores jurídicos e contábeis das Prefeituras e Câmaras Municipais.
Várias autoridades estiveram presentes à solenidade de abertura (09:00 às 09:30h), entre elas o Governador Jaques Wagner, o Vice Governador Otto Alencar, o Presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo, o Presidente do TCM Paulo Maracajá Pereira, o Presidente da União dos Municípios da Bahia e Prefeito de Camaçari Luiz Caetano da Silva, o Procurador Geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, e o Prefeito reeleito de Cabrália Jorge Pontes.
Convicto de que se trata de mais um serviço de pertinente contribuição do Tribunal de Contas, o Conselheiro Paulo Maracajá Pereira voltou a expressar que “os novos administradores públicos serão sempre orientados pelos técnicos da Corte de Contas e terão acesso às informações necessárias para realizar uma gestão legal e transparente, baseada no conhecimento da legislação”.
Dentre os temas que estão sendo abordados destacam-se Regras de Transição de Mandato; Importância do Controle Interno da Gestão Municipal; Aquisição e Contratação de Serviço do Âmbito da Administração Pública Municipal; Consequências na Gestão Fiscal e Normas e Procedimentos para Prestação de Contas.
ascom/tcm
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