POR: RONNY BAHIA
terça-feira, 19 de junho de 2012
TSE inicia pedidos de abertura de conta bancária eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta terça-feira (19), o Requerimento de Abertura de Conta Bancária Eleitoral para as eleições deste ano. O dispositivo serve para o TSE acompanhar a movimentação financeira das campanhas políticas. Os candidatos devem preencher os campos com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do órgão partidário ou exclusivo da campanha. Também nesta terça-feira (19), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, receberá do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares. De acordo com a legislação, cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente e podem se tornar inelegíveis.
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