Na próxima terça-feira (10), o Ministério Público estadual (MP) realiza uma audiência pública para discutir os abusos cometidos por programas sensacionalistas, e de discutir estratégias conjuntas para proteção da dignidade da pessoa humana nos meios de comunicação da Bahia.
O encontro que será realizado às 9h, na sede do MP (Avenida Joana Angélica, nº 1312. Nazaré) é aberto ao público e terá a presença de representantes dos veículos de comunicação baianos, de secretarias estaduais, faculdades de comunicação, Associação Baiana de Imprensa (ABI), Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e da sociedade civil em geral.
Exposição de presos na mídiaO Ministério Público do Estado da Bahia expediu uma recomendação ao Comando-Geral da Polícia Militar (PM), delegado-geral da Polícia Civil e Corregedorias-Gerais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da PM para que adotem as medidas administrativas necessárias para o cumprimento dos preceitos legais que vedam a exposição pública e indevida de presos. A medida visa assegurar o cumprimento do art. 5º, inciso III, da Constituição Federal brasileira, que estabelece que “ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante”.
A recomendação decorre de procedimento administrativo instaurado pelo MP em razão de denúncias relativas aos abusos cometidos por programas televisivos de cunho sensacionalista que atentam contra a dignidade da pessoa humana e submetem presos e até mesmo vítimas a constrangimentos e outras situações proibidas por lei.Os promotores pontuam que o noticiário sensacionalista, que escandaliza ou atrai sobre o preso a atenção da comunidade, além de atentar contra a condição da dignidade humana, dificulta a sua ressocialização.
A recomendação foi expedida no dia 20 de junho pelos promotores de Justiça Márcia Virgens e José Emmanuel Lemos, que coordenam, respectivamente, o Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos (Nudh) e o Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), e pelo promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais, Edmundo Reis.
FONTE: CORREIO DA BAHIA
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