Após estudos para verificar os impactos no Orçamento do município, o prefeito Robério Oliveira (PRTB) encaminhou à Câmara Municipal para discussão e aprovação o Projeto de Lei do Executivo que adequa o salário dos professores do município ao piso nacional.
O Projeto foi encaminhado com pedido de urgência para cumprir o que anunciou o MEC, que no início deste mês definiu que o piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22,22%, conforme determina o artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008. “Vou sancionar com orgulho e alegria a matéria que a Câmara vai votar”, comenta o prefeito.
O novo valor, a ser pago aos professores de Eunápolis, portanto, será de R$ 1.451,00. O piso nacional foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. De acordo com a legislação, o reajuste deve refletir a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de 2011, em relação ao valor de 2010.
O prefeito Robério Oliveira explica que era necessário adotar o reajuste com responsabilidade, levando-se em conta os percentuais definidos pelo próprio MEC, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, “por isto, antes de tudo, tivemos de encaminhar a proposta de reajuste à Secretaria de Planejamento, para ver os impactos e só então encaminharmos o projeto à Câmara”, justifica o prefeito.
O Chefe do Executivo lembra que desde o início da sua primeira gestão vem valorizando o magistério local, alargando canal de diálogo com a categoria, oferecendo dignidade e cumprindo os reajustes independentemente da determinação do MEC.
Ele lembra que avanços significativos como o Estatuto do Magistério e a gestão democrática das escolas, ambos adotados por iniciativa da sua administração, além da construção e reforma de novas salas de aula e escolas, devem ser levados em consideração, traduzindo-se em prova relevante da prioridade oferecida pelo governo municipal ao setor educacional
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